Parecer - projeto de lei 133/XIII do PCP Programa Urgente de Combate à Precariedade Laboral na Administração Pública "A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública tem...
Parecer PPL 333-XII - Cargos Dirigentes "Procede à sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da ...
Revisão da directiva 2003/88/CE do parlamento «A jornada de trabalho não é uma grandeza constante. Uma das suas partes é determinada pelo tempo necessário para a reprodução da força...
Projeto de lei 748/XII/4.ª(PS) "Regime Comum de Mobilidade entre Serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública" A Frente Comum dos Sindicatos da...
Projeto de lei 705/XII (PCP) Revoga a Mobilidade Especial e o regime jurídico da Requalificação de Trabalhadores em Funções Públicas A Frente Comum dos Sindicatos da...
Projeto de lei 704/XII (BE) Revoga o Regime de Requalificação Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, pronunciando-se sobre o teor do projecto afirma...
