EM FRENTE, EM COMUM, EM DEFESA DAS FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO

O papel do Governo e da Assembleia da República na tarefa de conformação das políticas públicas, dado que a estes órgãos está remetida a primazia da função legislativa e ao Governo...

INTERVENÇÃO DO DR. EUGÉNIO ROSA

Defender as funções sociais do estado. Sem Administração Publica não existem Funções Sociais do Estado (Educação, Saúde, Segurança Social, etc.)

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MANIFESTO APROVADO NO ENCONTRO

A Administração Pública é essencial na garantia do acesso dos cidadãos ao exercício e concretização dos seus direitos fundamentais.
 

INTERVENÇÃO DE ARTUR SEQUEIRA

Tal como a Constituição a República prevê, uma das vertentes estruturantes da democracia é a democracia cultural. O direito a criar e a fruir cultura. O direito de todos ao acesso à cultura mas também o direito de a criar, respeitando os direitos de todos os trabalhadores.

INTERVEÇÃO LUÍS PESCA

O Ministro da Saúde, Paulo Macedo, em declarações no Parlamento a 4 de Novembro de 2014 afirmou “Não vai haver nenhuma municipalização dentro do SNS”, dizendo que o Governo PSD/CDS-PP iria avançar com experiências piloto, nomeadamente no que toca à gestão dos edifícios, em alguns centros de saúde.

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