A Administração Pública é essencial na garantia do acesso dos cidadãos ao exercício e concretização dos seus direitos fundamentais.
 

Tal como a Constituição a República prevê, uma das vertentes estruturantes da democracia é a democracia cultural. O direito a criar e a fruir cultura. O direito de todos ao acesso à cultura mas também o direito de a criar, respeitando os direitos de todos os trabalhadores.

O Ministro da Saúde, Paulo Macedo, em declarações no Parlamento a 4 de Novembro de 2014 afirmou “Não vai haver nenhuma municipalização dentro do SNS”, dizendo que o Governo PSD/CDS-PP iria avançar com experiências piloto, nomeadamente no que toca à gestão dos edifícios, em alguns centros de saúde.