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RESOLUÇÃO
PLENÁRIO DE DIRIGENTES, DELEGADOS E ATIVISTAS

RESOLUÇÃO

PLENÁRIO DE DIRIGENTES, DELEGADOS E ATIVISTAS

Greve Nacional de Trabalhadores da Administração Pública, a 15 de fevereiro

Nota à Comunicação Social

DECLARAÇÃO DE REPÚDIO E EXIGÊNCIA

 

Quem não sabe respeitar os professores não pode ser governante de um Estado de Direito Democrático

 

Tiago Brandão Rodrigues há muito que não é um ministro da Educação

 

 

Decididamente, Tiago Brandão Rodrigues não respeita os professores e as suas organizações sindicais. Isso ficou bem patente, de novo, ontem (15 de janeiro de 2019), na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, quando afirmou que, em relação às negociações com os professores, o governo tem o seu “próprio calendário”, afirmando, ainda, que o “Orçamento do Estado é válido para todo o ano”, ou seja, insinuando que a negociação poderá ser quando for, até mesmo fora da atual Legislatura.

 

Tiago Brandão Rodrigues não só opta pela provocação, como revela, mais uma vez, não estar à altura do cargo que ocupa. Se com esta insinuação o ministro pretende que passe a ideia de que a negociação até poderá não ser realizada durante o mandato do atual governo, deveria, de imediato, abandonar as suas funções.

 

Os professores exigem que o processo negocial se inicie no curto prazo e que a convocatória para a primeira reunião seja recebida pelas organizações sindicais até final da presente semana. Mas há mais, perante a incapacidade e a comprovada incompetência política do ministro da Educação para dirigir esta negociação, competirá ao governo, particularmente a António Costa, encontrar, urgentemente, a sede negocial adequada ou, então, substituir o ministro. No próximo dia 24 de janeiro, o governo será confrontado com o primeiro sinal de impaciência dos professores. A partir daí, a manter-se a posição do governo – não convocando negociações ou apresentando uma proposta que apague tempo de serviço –, os professores irão endurecer uma luta que se reforçará todos os dias e durará o tempo que for necessário.

 

Decididamente, e como consta em título, Tiago Brandão Rodrigues há muito que não é um ministro da Educação. Mas a Educação e o País precisam de um.

 

 

O Secretariado Nacional

Nota à Comunicação Social

PRÉ-REFORMAS: UM CHEQUE EM BRANCO PARA A DISCRIMINAÇÃO ENTRE TRABALHADORES

 

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública denuncia mais uma medida do governo de absoluta discricionariedade na gestão de dinheiros públicos e potenciadora de injustiças e discriminações entre trabalhadores.

Sem a necessária discussão com os sindicatos, o governo, de forma autocrática como tem sido caraterística no âmbito da legislação da Administração Pública, estabelece um regime de pré-reforma que permite que as entidades empregadoras públicas livremente decidam quem pode aceder ao regime de pré-reforma e qual a remuneração a atribuir.

Esta situação é inadmissível e potenciadora de amiguismos e favorecimentos sem a possibilidade do necessário controlo e sem a transparência e legalidade obrigatórias em todos os atos da administração.

A Frente Comum exige a revisão imediata do Decreto-Regulamentar n.º 2/2019, estabelecendo critérios objetivos para o acesso à pré-reforma e uma remuneração fixa e idêntica para todos os trabalhadores.

Permitir às entidades empregadoras que paguem de 25% a 100% da remuneração base a seu bel prazer é uma situação que em nada dignifica os serviços públicos e a Administração Pública. Ao mesmo tempo, permite-se que se acumule 100% da remuneração base com rendimentos de trabalho sem alterar a vergonhosa impossibilidade de acumulação das pensões por acidente de trabalho e doenças profissionais dos trabalhadores da Administração Pública, reivindicação justa, urgente e necessária.


Este, entre tantos outros, é mais um motivo para os trabalhadores se mobilizarem e aderirem à Greve Nacional dos trabalhadores Administração Pública no próximo dia 15 de fevereiro de 2019.
 

 

O Secretariado da FCSAP Lisboa, 7 de fevereiro de 2019




 

 

 

PROPOSTA REIVINDICATIVA COMUM

2017

PROPOSTA REIVINDICATIVA COMUM

2016

PROPOSTA REIVINDICATIVA COMUM

2015

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ELEIÇÕES CONSELHO DE SUPERVISÃO DA ADSE.I.P.

Camaradas

 

Segue em anexo a composição da Lista G  para as eleições dos representantes dos beneficiários para o Conselho de Supervisão da ADSE I.P.

RESOLUÇÃO

Pela integração dos trabalhadores com vínculo precário.

À POPULAÇÃO Lutamos pela integração dos trabalhadores com vínculo precário nos mapas de pessoal

O que são os trabalhadores com vínculo precário? São quem está sujeito a contratos a termo; recibos verdes; contratos de aluguer de mão-de-obra; contratos à hora; bolseiros; estagiários; contratos emprego-inserção.

São mais de 100.000, nestas situações, a desempenhar, há longos anos, funções correspondentes à satisfação de necessidades permanentes nos serviços tutelados pelo Estado.

 

Este quadro – insustentável no plano da legalidade, no plano moral e no plano da dignidade do Estado – tem contribuído de forma significativa para a degradação dos serviços públicos, designadamente na Saúde, na Segurança Social, na Educação, na Justiça, na Cultura, no Ambiente, na Água e nos Resíduos.

Defendemos a entrada dos trabalhadores com vínculo precário nos mapas de pessoal: às necessidades permanentes têm de corresponder vínculos de trabalho estáveis.

Só com estabilidade no emprego é garantida a defesa das funções sociais do Estado e os direitos da população.

A segurança no emprego é um valor constitucional, um direito de todos os trabalhadores, uma necessidade do
país.

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